sexta-feira, 2 de setembro de 2016

Decisões Pedagógicas XXI - Escolha e Consequências



DESPACHO

Vistos, etc.
Na petição retro a parte autora denuncia que o promovido não está cumprindo o acordo. Ademais, o acordo do Termo de Audiência retro reconhece o "direito de visitação do genitor",
É o breve relatório para o caso que se apresenta.
Aparentemente, o promovido apenas não pretende exercer seu direito de visitação.
Deus não escolhe os pais de nossos filhos, somos nós que o fazemos ao exercer o livre arbítrio. Assim, não devemos esperar perfeição.
Indefiro o pedido de intimação.
Intime-se.
Retornem os autos ao arquivo.
BAYEUX, 2 de setembro de 2016.
Juiz de Direito

terça-feira, 19 de julho de 2016

Decisões Pedagógicas XX: Lentidão? Todos são culpados, não só o Judiciário!


Inicialmente, ressalto que acho muito interessante o "paladino" escolhido para representar os advogados e, inclusive, com a frase "Advogado, indispensável à administração da justiça" é alguém que nem formado em Direito é e com histórico de falsidade ideológica (se passar por outros fazendo provas) e estelionato (induzia as Universidades e a OAB a erro sobre a sua identidade e recebia vantagem indevida econômica para com sua inteligência, passar (por outros) nas provas de admissão e Exames de Ordem), consumo e até tráfico de drogas! Sim, e para confirmar, assista a série "Suits"! 
Como muito acontece na minha vida, no dia em que eu vejo a PALHAÇADA desse meme supra no Facebook, "coincidentemente" - não acredito em coincidência, mas em providência - tenho que proferir esse despacho abaixo:



DESPACHO

Vistos, etc.
Narra a escrivania que, por quatro vezes, não houve o exame de sanidade do interditando.
Busque a escrivania informações, mesmo por telefone, se foi realizado de exame e, se não realizado por ausência da parte, que parece desatento com os poderes que lhe foram outorgados pela procuração ad juditia, de receber intimações (todos os seus quatro expedientes resultaram intimação por ciência automática) pelo seu constituinte, a promovente, intime-se para justificar tamanha omissão, em 10 dias, sob pena de extinção e comunicação ao Tribunal de Ética da OAB.
BAYEUX, 19 de julho de 2016.

EULER Paulo de Moura JANSEN
Juiz de Direito


Junto a imagem abaixo para comprovar a dita omissão, ou seja, um único exemplo de que não é SOMENTE o Judiciário que tem culpa na lentidão, mas o advogado que não teve atenção de entrar no sistema eletrônico, ao menos uma vez a cada dez dias, para ser intimado e, nos termos do art; 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/06, a ciência é registrada automaticamente.



Notem que eu não estou generalizando e apenas chamei O MEME DE PALHAÇADA. Ademais, tal MEME foi o único a generalizar a atuação do Judiciário! 
O sistema de justiça brasileiro não é lento por culpa de um único de seus atores, mas por culpa de vários ou de todos eles e, ademais, a própria legislação não parece, apesar da existência de um novo Código de Processo Civil, buscar celeridade.

sexta-feira, 1 de julho de 2016

Decisões Pedagógicas XVIII - Interdição não implica em concessão de benefício

Na ação deste despacho, a parte autora não juntou um único laudo médico com a inicial e pediu pela concessão da curatela provisória. Foi despachado, no sentido de trazer logo aos autos alguma prova disso, requisitando com urgência um exame pericial. Foi quando a parte reiterou o pedido de curatela provisória, sob o argumento que a interditanda estava quase morrendo e precisava da curatela para requerer um benefício previdenciário.



DESPACHO

Vistos, etc.
Será que a interditanda está "quase morrendo" sem atendimento em casa? Sem um médico ir lá? Sem um agente de saúde? Sem prova qualquer do alegado, lamento: indefiro.
Ademais, se ensinaram que para pedir um benefício no INSS precisa-se ser interditado, me mostre o professor ou livro que disse isso - para que possa tirá-lo do meu ciclo de referências, claro. Já tive centenas de interdições e dezenas delas começam exatamente após o juiz federal mandar regularizar a situação da representação da interditanda, isso após já concedido o benefício previdenciário.
Intime-se.
Cumpra-se o último despacho, no que couber.
BAYEUX, 1 de julho de 2016.


Juiz de Direito